Política de Compras, Privacidade e Cookies

1.1. O presente instrumento estabelece as condições aplicáveis à contratação dos produtos e serviços disponibilizados no endereço eletrônico www.brunodeosiris.blog.br, doravante denominado “Site”, e disciplina o tratamento de dados pessoais decorrente das respectivas operações, em observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, à Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor e à Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

1.2. A qualidade de controladora dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, é atribuída à GRECO MARSAL ESOTERISMO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 44.190.937/0001-42, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 964, Conjunto 3, 3º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80060-000, doravante denominada “Controladora”.

1.3. A contratação fica condicionada à manifestação de aceite apresentada na etapa de finalização da compra. A mera navegação no Site não constitui consentimento genérico para o tratamento de dados pessoais, tampouco implica renúncia aos direitos legalmente assegurados ao titular.

2.1. Para fins de formalização e acompanhamento do pedido, serão tratados os dados fornecidos pelo comprador, compreendendo nome completo, CPF, número de telefone, endereço de correio eletrônico e, quando exigido pela modalidade de pagamento ou pela contratação, endereço postal. Serão igualmente registrados os serviços selecionados, os respectivos valores, a modalidade de pagamento, o parcelamento, a situação da transação, a data e o horário da operação, a versão dos termos objeto de aceite, o endereço de protocolo de internet — IP e as informações técnicas de acesso necessárias à segurança da contratação.

2.2. A coleta dos dados cadastrais e das informações relativas à compra ocorrerá nas etapas de contratação e atendimento. Os registros técnicos de acesso e segurança poderão ser objeto de tratamento durante a navegação, nos termos da seção 7 deste instrumento.

2.3. Nas operações realizadas mediante cartão, a captura do número integral, do código de segurança e dos demais dados protegidos será efetuada pelos componentes tecnológicos das empresas intermediadoras de pagamento, às quais competirá o respectivo processamento. O Site não armazenará o número integral nem o código de segurança do cartão. Poderão ser registrados o nome declarado de seu titular, a bandeira, os quatro últimos algarismos e os identificadores da transação.

2.4. Exclusivamente nas compras realizadas mediante cartão, o procedimento denominado CONTROLE ANTIFRAUDE compreenderá a apresentação de autorretrato fotográfico nítido do comprador, doravante denominado “selfie”, e o envio de documento de identificação com fotografia, admitidos o Registro Geral — RG, a Carteira de Identidade Nacional — CIN e a Carteira Nacional de Habilitação — CNH. O documento poderá ser fotografado mediante utilização da câmera ou apresentado por meio de arquivo, compreendendo imagens de sua frente e de seu verso ou arquivo em formato PDF correspondente à versão digital. O procedimento não compreenderá gravação de vídeo ou de áudio. A selfie e as imagens ou os arquivos do documento serão vinculados ao pedido e conservados em ambiente privado nos servidores sob responsabilidade da Controladora, por prazo indeterminado, enquanto subsistir a necessidade de sua manutenção para a documentação da transação, a prevenção de fraudes, a resposta a contestações de pagamento, o cumprimento de obrigações legais ou o exercício regular de direitos. O acesso ficará restrito às pessoas autorizadas, observadas as medidas de segurança e as disposições relativas à conservação previstas nesta Política. Serão igualmente conservadas capturas de tela do trecho em que conste a manifestação de aceite e da área do controle antifraude que apresente o rosto enquadrado na moldura, vinculadas ao respectivo pedido. Tais registros não compreenderão o número integral nem o código de segurança do cartão e permanecerão sujeitos às mesmas restrições de acesso e finalidade aplicáveis à selfie e aos documentos.

2.5. A exigência de apresentação da selfie e do documento será informada previamente à confirmação do pagamento. A conclusão da verificação da compra realizada mediante cartão ficará condicionada ao cumprimento dessas etapas. Ao comprador que não pretenda fornecer os referidos elementos será facultada a utilização de outra modalidade de pagamento disponível. A apresentação da selfie e do documento não será exigida nas operações cujo pagamento seja realizado integralmente por Pix, depósito bancário ou boleto.

2.6. A selfie e as imagens ou os arquivos do documento não serão objeto de divulgação pública, utilização publicitária, comercialização ou emprego no treinamento de sistemas de inteligência artificial. O procedimento não constituirá cadastro de reconhecimento facial, nem será suficiente, isoladamente, para comprovar a identidade civil do comprador ou a titularidade bancária do cartão. A eventual análise automatizada das fotografias obtidas mediante câmera limitar-se-á à avaliação da qualidade da captura e do enquadramento.

3.1. Os dados serão utilizados para a execução e o acompanhamento da contratação, a prestação do atendimento, o cumprimento de obrigações legais e fiscais, a proteção da operação contra fraudes e a documentação da autorização da compra e da prestação do serviço. A fotografia e os registros pertinentes poderão, ainda, integrar procedimentos de análise e resposta a contestações de pagamento, observada a limitação ao estritamente necessário.

3.2. As bases legais aplicáveis serão determinadas em conformidade com a finalidade do tratamento e a natureza dos dados envolvidos, compreendendo a execução contratual, o cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direitos e, quando cabíveis, os interesses legítimos relacionados à segurança da operação, resguardados os direitos do titular. Na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as disposições específicas do art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, inclusive aquelas pertinentes ao exercício regular de direitos e à prevenção de fraudes. O aceite deste instrumento não constituirá autorização genérica para o tratamento de dados com finalidades distintas das nele previstas.

3.3. A Controladora obriga-se a não utilizar os dados e as imagens provenientes do controle antifraude para finalidade incompatível com esta Política, para ações publicitárias, para a constituição de listas comerciais ou para a elaboração de perfis desvinculados da segurança da operação e da documentação da contratação.

4.1. Os dados cadastrais, a selfie, as imagens ou os arquivos do documento e os demais registros serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, à análise de segurança, ao acompanhamento da contratação, à solução de contestações, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. A necessidade de conservação será objeto de revisão e, uma vez cessada a finalidade ou a hipótese legal que a justifique, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados.

4.2. Os registros poderão ser mantidos em armazenamento privado no servidor e em cópias protegidas sob responsabilidade da Controladora, inclusive em arquivos exportados para conferência e documentação da compra. A exportação ou a transferência de arquivo para armazenamento local não acarretará a exclusão automática do exemplar mantido no servidor. A eliminação dependerá de providência administrativa específica, observadas as finalidades e as obrigações de conservação aplicáveis. As cópias e os arquivos de segurança permanecerão sujeitos às medidas de proteção e ao respectivo ciclo de retenção.

4.3. O acesso aos dados e às imagens ficará restrito às pessoas autorizadas e aos prestadores cuja atuação seja necessária à operação, observadas as medidas de segurança e a limitação de finalidade. Não haverá comercialização ou divulgação pública desses elementos. Poderá ocorrer compartilhamento estritamente necessário com empresas intermediadoras de pagamento, instituições financeiras, prestadores de hospedagem e armazenamento, assessores responsáveis pela defesa de direitos ou autoridades competentes, para fins de processamento da operação, apuração de fraude, resposta a contestação ou cumprimento de obrigação legal. A captura da fotografia não implicará seu encaminhamento rotineiro às empresas intermediadoras de pagamento, sem prejuízo de sua eventual inclusão na documentação de contestação, quando pertinente.

5.1. Compete exclusivamente ao contratante assegurar a exatidão e a veracidade das informações fornecidas por ocasião da compra.

5.2. A prestação deliberada de informação falsa ou a utilização não autorizada de dados de terceiro configura o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, podendo, ainda, caracterizar estelionato, nos termos do art. 171 do mesmo diploma, sem prejuízo da responsabilização civil pelos danos decorrentes da conduta.

5.3. Constatada a inveracidade das informações, será facultado à Controladora proceder ao cancelamento imediato do pedido, independentemente de notificação prévia, bem como adotar as medidas judiciais cabíveis.

6.1. Em razão da notoriedade da marca nas plataformas digitais, terceiros poderão tentar utilizá-la indevidamente. Incumbe ao contratante verificar se a negociação está sendo conduzida por intermédio dos canais oficiais identificados neste instrumento.

6.2. Os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente em contas bancárias ou mediante chaves Pix cujo favorecido seja “BRUNO DE OSIRIS” ou “GRECO MARSAL ESOTERISMO LTDA.”, necessariamente vinculadas ao CNPJ nº 44.190.937/0001-42. As transferências realizadas em favor de destinatário diverso não guardarão relação com a Controladora, que por elas não responderá.

7.1. O Site utiliza ferramentas de mensuração de audiência para análise das páginas visitadas, do tempo de permanência, da origem do acesso, da categoria do dispositivo e da localização aproximada. Embora os relatórios possam ser apresentados de forma agregada, o tratamento dos registros de acesso e dos identificadores técnicos poderá envolver dados pessoais, observadas as disposições desta Política.

7.2. Os registros de acesso e os identificadores técnicos poderão constituir dados pessoais quando relacionados a pessoa natural identificada ou identificável. Os dados de navegação não substituirão os registros cadastrais, de pagamento e do controle antifraude disciplinados neste instrumento.

7.3. Poderão ser utilizados cookies e mecanismos de sessão para assegurar o funcionamento da etapa de finalização da compra e da área administrativa, vincular as operações à respectiva sessão e prevenir utilizações abusivas. Poderão, igualmente, ser empregados cookies associados às ferramentas de mensuração previstas nesta Política. O visitante poderá gerenciá-los por meio das configurações do navegador, ciente de que o bloqueio de recursos estritamente necessários poderá inviabilizar funcionalidades de compra ou autenticação.

7.4. A mensuração será realizada mediante soluções analíticas fornecidas por Google LLC e Microsoft Corporation, na qualidade de operadoras, podendo o respectivo processamento implicar transferência internacional de dados de navegação, autorizada na forma do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

7.5. Além dos cookies referidos na cláusula 7.3, o Site utiliza a tecnologia de armazenamento local denominada Web Storage, na modalidade localStorage, consistente em repositório de dados mantido no navegador do visitante. O conteúdo desse repositório não é transmitido automaticamente ao servidor da Controladora a cada requisição, dele não constando identificador pessoal, endereço de protocolo de internet ou histórico de navegação.

7.6. Serão registrados no armazenamento local, exclusivamente: (i) indicador numérico correspondente à quantidade remanescente de consultas gratuitas disponíveis na ferramenta de tiragem de baralho cigano disponibilizada no Site; e (ii) registro de ciência do comunicado de privacidade, destinado a impedir sua reapresentação a cada acesso.

7.7. Os elementos relacionados na cláusula 7.6 não constituem dados pessoais na acepção do art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, por serem insuscetíveis, isolada ou conjuntamente, de identificar pessoa natural. Sua utilização destina-se exclusivamente à delimitação da fruição gratuita da ferramenta e à preservação da funcionalidade do comunicado de privacidade, fundamentando-se o tratamento, quando aplicável, no legítimo interesse da Controladora, nos termos do art. 7º, inciso IX, do referido diploma.

7.8. É vedada a utilização dos elementos referidos na cláusula 7.6 para elaboração de perfis comportamentais, publicidade direcionada, correlação com dados cadastrais ou compartilhamento com terceiros.

7.9. O armazenamento local permanecerá ativo por prazo indeterminado, facultada ao visitante sua eliminação a qualquer tempo, independentemente de justificativa e sem qualquer ônus, mediante limpeza dos dados do Site nas configurações do navegador. Nessa hipótese, o indicador previsto no inciso (i) da cláusula 7.6 retornará ao respectivo valor inicial. Por estar vinculado ao navegador utilizado, e não à pessoa do visitante, o referido controle operará de forma autônoma em cada navegador ou dispositivo.

7.10. A funcionalidade de captura fotográfica e a área administrativa não utilizarão Clarity ou Google Ads. A imagem capturada não será armazenada em cookies ou em localStorage, tampouco encaminhada às referidas ferramentas de análise.

7.11. Para viabilizar a retomada de pedido na mesma sessão de navegação, a etapa de finalização da compra poderá manter, em sessionStorage, identificador aleatório do pedido ou da revisão do pagamento. Esse armazenamento não compreenderá a fotografia, o número integral do cartão ou seu código de segurança. Durante a captura, a fotografia permanecerá temporariamente na memória do navegador, sendo encaminhada ao armazenamento privado somente após a confirmação da respectiva etapa.

8.1. São assegurados ao titular os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, compreendendo, entre outros, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas e a obtenção de informações acerca do compartilhamento realizado.

8.2. O exercício do direito de eliminação observará o disposto no art. 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018. Os dados vinculados a documento fiscal emitido não poderão ser suprimidos enquanto subsistir a correspondente obrigação legal de conservação, sem prejuízo do exercício dos demais direitos previstos na cláusula 8.1.

8.3. Os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais poderão ser exercidos mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico [email protected] ou aos canais oficiais indicados nesta Política. A Controladora poderá requerer exclusivamente os elementos necessários à verificação da legitimidade da solicitação e à proteção dos dados contra acesso indevido. Os requerimentos de eliminação serão apreciados à luz das hipóteses legais de conservação aplicáveis.

9.1. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos, compreendendo armazenamento privado, criptografia dos registros protegidos, controle de acesso ao painel administrativo e autenticação mediante segundo fator. A documentação exportada permanecerá sujeita às medidas de proteção e às restrições de acesso pertinentes. A adoção dessas medidas não constituirá garantia absoluta de inviolabilidade.

9.2. Os eventuais incidentes de segurança serão objeto de apuração e tratamento em conformidade com a legislação aplicável, inclusive quanto às comunicações obrigatórias e à adoção de medidas de contenção. As disposições deste instrumento não afastarão as responsabilidades legalmente atribuídas à Controladora nem os direitos assegurados aos titulares.

10.1. Os produtos e serviços disponibilizados possuem natureza esotérica, religiosa e cultural, inserindo-se no âmbito da liberdade de crença assegurada pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal.

10.2. O conteúdo e os serviços não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, tampouco substituem a orientação de profissional legalmente habilitado, ao qual deverá recorrer o contratante sempre que a situação concreta assim o exigir.

10.3. A contratação destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, nos termos da legislação civil.

10.4. As simpatias, orações e demais práticas divulgadas gratuitamente nas páginas de conteúdo do Site possuem caráter exclusivamente esotérico, cultural e devocional, não constituindo promessa, garantia ou compromisso quanto à obtenção de resultados, ao prazo de sua manifestação ou à eficácia de qualquer natureza.

10.5. A reprodução das referidas práticas constitui ato voluntário, realizado por conta e risco exclusivos do usuário, ao qual compete avaliar previamente sua adequação, segurança e licitude.

10.6. Determinadas práticas compreendem a manipulação de elementos que, quando empregados sem as cautelas necessárias, poderão oferecer riscos, incluindo velas acesas, materiais inflamáveis, objetos perfurocortantes, ervas, essências, produtos saneantes e gêneros alimentícios. Incumbe ao usuário adotar as medidas de segurança cabíveis, manter esses elementos fora do alcance de crianças e animais domésticos, abster-se da ingestão ou da aplicação corporal de substâncias não destinadas a tais finalidades e observar a legislação ambiental e as normas condominiais aplicáveis.

10.7. A Controladora não responderá, em nenhuma hipótese, por danos de natureza material, moral, corporal, patrimonial ou ambiental, nem por ônus, prejuízos, encargos ou responsabilizações decorrentes, direta ou indiretamente, da execução, da interpretação equivocada ou da manipulação incorreta dos elementos descritos no conteúdo gratuito do Site.

11.1. A navegação no Site, independentemente da efetivação de compra, importará em concordância expressa com a integralidade das disposições constantes deste instrumento.

11.2. O presente instrumento poderá ser revisto a qualquer tempo em decorrência de alteração legislativa, modificação das ferramentas utilizadas ou conveniência da Controladora, prevalecendo a redação publicada neste endereço eletrônico, cuja data de atualização constará ao final.